“Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão de recolher esse material após utilização e serão os responsáveis pela devida destinação, ou seja, devolvê-las aos seus fabricantes ou a empresas autorizadas a reciclarem esses produtos. Essa regra passa a valer a partir da publicação da nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada na última quinta feira (11) durante a 91ª Reunião Ordinária do (Conama). A nova resolução, após ser publicada do Diário Oficial da União (DOU), irá alterar a resolução 257/99 que estabelecia a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento e descarte ambientalmente adequados para pilhas e baterias pequenas que contenham em suas composições metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio."

Com a publicação da nova resolução do Conama, o Ibama terá 30 dias para publicar duas instruções normativas, uma prevendo um termo de referência para o plano de gerenciamento que será apresentado ao órgão ambiental competente, podendo ser o próprio Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente (oemas).

A outra, prevê duas recomendações. A primeira será dirigida ao Ministério da Justiça e a Polícia Federal para disponibilizarem instrumentos de controle coibindo a comercialização de pilhas ebaterias falsificadas.

Já a segunda, será enviada ao Ministério da Fazenda solicitando a redução dos impostos que incidem sobre a fabricação das pilhas e baterias recarregáveis com intuito de promover a reciclagem deste material.

A nova resolução prevê ainda, que os fabricantes ou importadores enviem os laudos técnicos (estudos e relatórios) que visem diminuição no teor de metais pesados, principalmente o mercúrio, utilizados na produção das pilhas e baterias no Brasil. Os laudos serão entregues para área técnica do Ibama para serem aprovados posteriormente.

Para a coordenadora da gestão da qualidade ambiental do Ibama, Zilda Veloso, as alterações propostas nas novas determinações são grandes avanços na questão dos descartes de pilhas e baterias inutilizadas.